Exmo.
Prefeito,
Estamos
vivendo dias difíceis sobre a terra com a pandemia COVID-19, provocada pela
disseminação do coronavírus e as consequências danosas para a humanidade. Reconhecemos
o esforço feito pelas autoridades em administrar essa difícil pauta bem como é
um momento em que todos devem se unir como uma só família em benefício da humanidade.
Todavia, o decreto municipal n° 682 de 18 de Agosto de 2020, de Vossa autoria,
proíbe a realização de missas e cultos religiosos não respeitando a
Constituição de nossa pátria em matéria de liberdade religiosa e viola o campo institucional das igrejas, quando bastava estabelecer as normas sanitárias gerais
para qualquer agrupamento humano.
Senhor Prefeito, nossos templos são de diversos tamanhos e bastaria a regra do
percentual de ocupação e as diligências sanitárias já consideradas
anteriormente no ordenamento municipal. O decreto mencionado fere o nosso direito de culto assegurado
pela nossa Constituição Federal Brasileira, em que garante às instituições
religiosas a livre expressão de fé tal qual registra a Confissão Fé de Westminster, adotada pelas igrejas cristãs sobre a importância do dia de culto.
É
imprescindível ressaltar que as igrejas, de diversas matrizes
religiosas, contribuem grandemente para a saúde pública no que tange a saúde mental da população e a prestação de auxílio as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atentamos para o que os especialistas têm chamado de quarta onda da pandemia do
coronavírus, que são os efeitos psicológicos da pandemia. Há de se
reconhecer que as igrejas têm contribuído para a resolução destes e outros
problemas decorrentes do momento que vivemos.
Assim,
entendemos que houve uma interferência intramuros, desrespeitosa e
inconstitucional, o que torna o decreto nulo de pleno direito, ou anulável. Por
outro lado, é louvável o fato do executivo tomar a iniciativa de atender as igrejas
em seu anseio de um retorno gradual das suas reuniões coletivas.
Isto posto, Senhor Prefeito, pedimos a reformulação do decreto se limitando às
regras sanitárias, respeitando assim o conteúdo da Constituição Federal
abaixo citado:
“Art.
5. (Omissis)...
(...)
VI
– é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e suas liturgias (...)
Art.
19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I
- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência
ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
Paranaíba-MS,
26 de agosto de 2020.
Pr.
Antônio José – Igreja Presbiteriana do Brasil
Pr.
Natan de Oliveira Leite – Segunda Igreja Batista
Pr.
Diego Maria da Silva – Primeira Igreja Batista
Pra.
Kellen Cristina da Silva – Igreja Missionária da Última Hora
Pr.
Rodolfo Antônio Sampaio Neto – Igreja Batista Unida
Pr.
Jonas Ricardo Lima – Congregação dos Nazarenos Pentecostal
Pr.
Wagner Borges da Silva – Igreja Presbiteriana Renovada
Pr.
Ilso Ferreira de Sousa – Igreja Batista Nacional
Pr.
Carlos Henrique Rodrigues de Jesus – Assembleia de Deus Ministério Betel
Pr.
Sebastião Alves Andrade – Igreja Pentecostal Deus dos Milagres
Pr.
Otávio Edmundo Arazine – Igreja Alfa e Ômega
Pr.
Nino Domingues – Igreja Missionária Encontro com Deus
Pr.
José Felipe Neto – Igreja Assembleia de Deus Central
Pr.
Geziel Felipe – Igreja Assembleia de Deus Central
Pr.
Luiz Bolener – Igreja Assembleia de Deus Missão
Pr.
Orivaldo Tiago da Silva – Terceira Igreja Batista
Pr.
Silmar Silva dos Santos – Igreja Evangélica Só o Senhor É Deus
Pr.
Antônio Aparecido Pereira – Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão
Pr.
Fernando Lugo – Igreja Pentecostal Jesus Cristo dos Milagres
Pr.
Orlando Lima Monteiro – Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missões Ministério
Belém
Realmente é muito triste ver princípios fundamentais,como liberdade de culto e liberdade de consciências sendo violado.
ResponderExcluirTem como a gente k frequenta igreja manisgestar tb pk kero muito.culto e eh essemcial para td na vida primcipalmemte psra k estamos passando emfim k pensem nas priximas eleicoes nunca fui com.a cara de certo.membros da prefeitura pronto falei
ResponderExcluirPk no fecham entao a cidade toda hrin lojas estao abertas no kero mal d ninguem e sim o bem entao voltem os cult9s por favod prefeito seja senssato cads coisa k coisa feia hein
ResponderExcluirEu estou precisando muito
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